Caderneta da criança: passaporte da cidadania

A Caderneta da Criança - Passaporte da Cidadania é um livrete que a criança recebe na maternidade no momento da alta hospitalar e é utilizada pelas famílias e profissionais de saúde, com o objetivo de acompanhar a saúde, o crescimento e o desenvolvimento da criança, do nascimento até os 9 anos, bem como a situação vacinal na infância, entre outros cuidados fundamentais para a atenção integral e proteção da saúde da criança (BRASIL, 2024a). Das estratégias voltadas para a atenção integral à saúde da criança, a Caderneta da Criança apresenta-se como instrumento essencial de vigilância infantil, por ser o documento onde são registrados os dados e eventos mais significativos para a saúde infantil e por possibilitar o diálogo entre a família e os profissionais que atendem a criança nos diversos níveis de atenção e nos setores de educação e de assistência social (BRASIL, 2024a). Estudo de Revisão Integrativa, evidenciou que a ausência e a fragilidade de registros, o conhecimento deficiente dos profissionais sobre a caderneta; a fragilidade no processo de comunicação da equipe, a insuficiência de orientações às famílias, comprometem a vigilância do processo de crescimento e desenvolvimento infantil (SILVA, CURSINO E SILVA, 2018). A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) versa em seu Art. 6º eixo III sobre a promoção e acompanhamento do crescimento e desenvolvimento integral que consiste na vigilância e estímulo do pleno crescimento e desenvolvimento da criança, em especial do desenvolvimento na primeira infância (DPI), pessoa de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, pela atenção básica à saúde, conforme orientações da Caderneta de Saúde da Criança (BRASIL, 2015). Os registros sobre a saúde da criança passaram nas últimas décadas por diversos formatos e apresentações.
O Cartão da Criança (CC) utilizava uma curva de crescimento com pontos cortes e padrões de referências que permitiam aos profissionais de saúde e aos pais acompanharem o crescimento e o desenvolvimento (CD) além de dados sobre a vacinação das crianças (VIEIRA et al, 2005). Em 2005 o Cartão da Criança foi revisado e transformado na Caderneta de Saúde da Criança (CSC) com o objetivo de promover a vigilância à saúde integral da criança. Além das informações anteriormente contempladas no CC, trazia dados ampliados sobre as condições de saúde do recém-nascido, gravidez, parto e puerpério, orientações sobre alimentação, gráficos de perímetro cefálico por idade, espaço para anotações de peso e de estatura. Apresentava também orientações sobre a saúde auditiva, visual e bucal, prevenção de acidentes, espaço para anotações de intercorrências clínicas, tratamentos efetuados e da suplementação profilática de ferro e de vitamina A e o calendário básico de vacinação. Atualmente a Caderneta de Saúde da Criança foi substituída pela Caderneta da Criança, um documento intersetorial que permitirá uma atenção integral à criança não só pelos profissionais de saúde, mas também pelos da Educação e Assistência Social, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Toda criança nascida em maternidades públicas ou privadas no Brasil tem direito a receber gratuitamente a Caderneta da Criança - Passaporte da Cidadania no momento da alta e deve ser devidamente preenchida pelos profissionais que atendem a criança sendo os pais responsáveis por levar a todos os serviços de saúde em que a criança for atendida. A primeira parte da caderneta é direcionada à família e outros cuidadores. Contém informações e orientações sobre direitos e deveres da criança e dos pais, aleitamento materno, alimentação, marcos do desenvolvimento entre outros e informa sobre o acesso aos equipamentos e programas sociais e de educação (BRASIL,2024b). A segunda parte é destinada aos profissionais de saúde, com espaço para registro de informações relacionadas à saúde da criança. Contém também os gráficos de crescimento, instrumentos de vigilância do desenvolvimento e tabelas para registro de vacinas aplicadas (BRASIL,2024b). Esta última versão da Caderneta da Criança também possui espaços para registros dos profissionais de assistência social e de educação a fim de favorecer o diálogo entre estes e os profissionais de saúde, para que, de forma transversal e conjunta (família e profissionais), possam avaliar e acompanhar como a criança está crescendo e se desenvolvendo (BRASIL,2024a). A Caderneta da Criança é o principal documento de registro de saúde infantil desde o nascimento até os 9 (nove) anos de idade para monitorar as ações de promoção de pleno potencial de crescimento e desenvolvimento da criança e prevenção dos agravos.


Sobre a autora
Dra. Emília Gallindo Cursino é Professora Associada aposentada da Escola de Enfermagem Aurora de Afonso Costa da Universidade Federal Fluminense (EEAAC/UFF). Doutora em Ciências do Cuidado em Saúde (EEUSP). Criadora e Líder do Núcleo de Pesquisa e Estudos em Saúde Integral da Criança e do Adolescente (NUPESICA/ 2013- 2021). Atualmente Pesquisadora colaboradora do NUPESICA.